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WhatNext.Law e NOVA Green Lab têm o prazer de convidar para o webinar intitulado “EU Contract Case Law of the CJEU (July 2023-March 2024): What is New?”, que terá lugar a 7 de junho entre 12h30 e as 14h00.
O webinar apresenta os acórdãos mais importantes do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de contratos (julho de 2023 – março de 2024). O evento baseia-se em dois artigos da European Review of Contract Law, números 20(1) e 20(2), apresentados pelos seus autores Fabrizio Esposito, Lucila de Almeida e Elisa Valletta.
Detalhes: Dos 343 acórdãos proferidos entre julho de 2023 e março de 2024 pelo TJUE, 94 tinham uma dimensão contratual. O evento começa com uma visão geral dos casos, explicando o acompanhamento e os critérios de seleção. De seguida, serão apresentados os casos com maior impacto nas práticas de contratação na União Europeia. As questões serão recolhidas via chat durante o evento, que encerrará com uma sessão de perguntas e respostas.
Contexto: Desde 2020, a European Review of Contract Law tem publicado periodicamente artigos intitulados ‘EU Contract Case Law’, que reúnem op-eds sobre os acórdãos mais importantes do TJUE com dimensão de direito dos contratos num determinado período. Estes artigos resultam de uma pesquisa continuada de identificação e classificação dos acórdãos com dimensão contratual, efectuada pelos Professores da NOVA School of Law, Fabrizio Esposito e Lucila de Almeida. Nos dois últimos números, convidaram investigadores doutorados para se juntarem a eles e partilharem a tarefa de descrever alguns casos.
>> O evento decorre em inglês e agradecemos inscrição prévia até ao dia 6 de junho.
12h30 | Introduction to the Study on EU Contract Law Case-Law |
Fabrizio Esposito | NOVA School of Law | |
12h35 | Overview of CJUE’s body of decisions |
Lucila de Almeida | NOVA School of Law and European University Institute | |
12h45 | In-depth look into the most relevant decisions |
Elisa Valletta | Bocconi University and University of Ferrara | |
Fabrizio Esposito | NOVA School of Law | |
Lucila de Almeida | NOVA School of Law and European University Institute | |
13h45 | Q&A session |
14h00 | Encerramento |
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