EU Contract Case Law of the CJEU (July 2023-March 2024): What is New?

WhatNext.Law e NOVA Green Lab têm o prazer de convidar para o webinar intitulado “EU Contract Case Law of the CJEU (July 2023-March 2024): What is New?”, que terá lugar a 7 de junho entre 12h30 e as 14h00.

O webinar apresenta os acórdãos mais importantes do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de contratos (julho de 2023 – março de 2024). O evento baseia-se em dois artigos da European Review of Contract Law, números 20(1) e 20(2), apresentados pelos seus autores Fabrizio Esposito, Lucila de Almeida e Elisa Valletta.

Detalhes: Dos 343 acórdãos proferidos entre julho de 2023 e março de 2024 pelo TJUE, 94 tinham uma dimensão contratual. O evento começa com uma visão geral dos casos, explicando o acompanhamento e os critérios de seleção. De seguida, serão apresentados os casos com maior impacto nas práticas de contratação na União Europeia. As questões serão recolhidas via chat durante o evento, que encerrará com uma sessão de perguntas e respostas.

Contexto: Desde 2020, a European Review of Contract Law tem publicado periodicamente artigos intitulados ‘EU Contract Case Law’, que reúnem op-eds sobre os acórdãos mais importantes do TJUE com dimensão de direito dos contratos num determinado período. Estes artigos resultam de uma pesquisa continuada de identificação e classificação dos acórdãos com dimensão contratual, efectuada pelos Professores da NOVA School of Law, Fabrizio Esposito e Lucila de Almeida. Nos dois últimos números, convidaram investigadores doutorados para se juntarem a eles e partilharem a tarefa de descrever alguns casos.

>> O evento decorre em inglês e agradecemos inscrição prévia até ao dia 6 de junho.

Esperamos poder contar com a vossa presença e estamos disponíveis para quaisquer questões através do e-mail: info@whatnext.law

Programa

12h30

Introduction to the Study on EU Contract Law Case-Law

 

Fabrizio Esposito | NOVA School of Law

  
12h35

Overview of CJUE’s body of decisions

 

Lucila de Almeida | NOVA School of Law and European University Institute

  

12h45

In-depth look into the most relevant decisions

  
 

Elisa Valletta | Bocconi University and University of Ferrara

 

Fabrizio Esposito | NOVA School of Law

 

Lucila de Almeida | NOVA School of Law and European University Institute

  
13h45

Q&A session

  
14h00

Encerramento

  
  

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