Foi com muita satisfação que recebemos a notícia de que a nossa bolseira de doutoramento em Direito na NOVA School of Law, a Dra. Daniela Antão, conquistou, no passado dia 6 de junho, em Aveiro, o Prémio de Bioética Walter Osswald para Melhor Comunicação Oral, atribuído no Encontro de Investigadores em Bioética na Lusofonia (EIBL 2025), pela «sua brilhante apresentação “O Livro da Digistopia e o Seu Antídoto”.» nas palavras do Centro de Estudos de Bioética (CEB).
O CEB felicitou “calorosamente” a Dra. Daniela Antão pela sua “reflexão interdisciplinar, que articula neuromarketing, redes sociais, neurodireitos e princípios bioéticos (…) um exemplo notável da renovação crítica e científica que [deseja] promover”.
O prémio foi entregue pelo Prof. Doutor Carlos Costa Gomes e pelo Prof. Doutor António Jácomo, respetivamente, nas suas qualidades de Presidente e Vice-Presidente do CEB, com o apoio da Universidade de Aveiro e do Centro Académico Clínico Egas Moniz (CAC-EMHA).
Ao WhatNext.law a Dra. Daniela Antão partilhou que que este é um trabalho, ainda em curso, em que procura demonstrar que existe uma ponto-limite para as chamadas técnicas de persuasão utilizadas nas interfaces dos serviços digitais. Quando essas técnicas adulteram o equilíbrio dos sistemas neurológicos dos utilizadores causando danos à saúde, o neuromarketing entra no domínio da ilicitude. Pese embora proceda de um ponto de partida analítico do Direito dos Contratos e do Direito Regulatório, este estudo integra literatura da Neurociência do Consumidor e da sua vertente aplicada, o Neuromarketing, perpassa conceitos estruturantes da neurociência para demonstrar a hipótese digital distópica – a Hipótese Digistópica – e a sua contra-hipótese (Hipótese de Antídoto). Esta última desdobra-se numa proposta de recuperação do discurso civil nas Ágoras da contemporaneidade, as redes sociais, em sete passos. Esses sete passos têm correspondência com os quatro princípios fundamentais da Bioética: Autonomia, Justiça, Não Maleficência e Beneficência. Estruturada nestes pressupostos (sete passos e quatro princípios), o estudo conclui com uma proposta de «Política Pública 360º para a Saúde e a Liberdade no Uso das Redes Sociais» organizada em cinco eixos. Estes cinco eixos integram o acervo normativo regulatório digital, mas vão além dele)
Daniela Antão gosta de frisar que dedica este trabalho a Hipátia de Alexandria, uma das maiores figuras da intelectualidade de todos os tempos – e mulher: matemática, filósofa e astrónoma, Hipátia crescera na Universidade e no que ainda restava da biblioteca de Alexandria. Ensinava na ágora da cidade entre finais do século IV e princípios do século V, de forma inclusiva, todos os alunos, independentemente de credo, quando, em 415, foi brutalmente assassinada por uma multidão cega de ódio, instigada por narrativas religiosas distópicas que viam na intelectualidade uma ameaça ao dogma professado.
