Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website WhatNext.Law (doravante “Site”), pela NOVA School of Law Universidade Nova de Lisboa e pela Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL (“Responsáveis pelo Tratamento”), enquanto entidades responsáveis pelo tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Site.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies nos pontos seguintes:
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
2. Direitos do utilizador
3. Conservação dos dados pessoais
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
5. Segurança
6. Cookies
7. Links para sites de terceiros
8. Transferências internacionais de dados
9. Reclamações
10. Questões e sugestões
11. Alterações à política de privacidade e política de cookies
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de certos dados pessoais pelo Utilizador, nomeadamente o nome e o endereço de correio eletrónico.
Tais dados serão tratados pelas Responsáveis pelo Tratamento para:
(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;
(ii) Criação de conta no WhatNext.Law Site para submissão de entradas no blog e artigos: os dados pessoais serão tratados para gerir a publicação da sua entrada no blog ou o seu artigo;
(iii) Submissão de candidaturas: os dados pessoais, nomeadamente o nome o endereço de correio eletrónico, curriculum vitae e número de telefone, serão tratados para efeitos da gestão da sua candidatura às iniciativas promovidas no âmbito do WhatNext.Law;
(iv) Inscrição em eventos: os dados pessoais, nomeadamente o nome e endereço de correio eletrónico, serão tratados para efeitos de gestão da sua inscrição em eventos, conferências ou quaisquer outras iniciativas semelhantes do WhatNext.Law;
(v) Newsletters: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.
2. Direitos do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas e que do mesmo careçam, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: info@whatnext.law
3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a terceiros?
As Responsáveis pelo Tratamento poderão transmitir a terceiros os seus dados pessoais:
a) ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante das Responsáveis pelo Tratamento tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta das Responsáveis pelo Tratamento, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
b) a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, as Responsáveis pelo Tratamento tomarão todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
5. Segurança
As Responsáveis pelo Tratamento desenvolvem os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
6. Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor do Website. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este Site utiliza cookies que são estritamente necessários para uma navegação mais rápida e eficiente. Desta forma, os Responsáveis pelo Tratamento poderão prestar a melhor experiência de navegação aos Utilizadores.
Os cookies utilizados neste site são os seguintes:
wordpress_test_cookie: cookie usado para testar se os cookies estão ativados no Web browser do Utilizador. Um cookie expira assim que o Web browser se fecha.
penci_law_footer_new: cookie que permite a instalação de cookies, gestão de prestação de consentimento e a apresentação de notificações
cookie comment_author_[hash], cookie comment_author_email_[hash], cookie comment_author_url _[hash]: cookies que recordam as informações que o Utilizador inseriu no formulário de comentários. Só são ativados se o Utilizador guardar estes detalhes no formulário de comentários.
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bid_1_password_protected_auth: cookie usado quando o Website está em manutenção ou quando as páginas estão protegidas por palavra-passe. Um cookie regista se o Utilizador introduziu com sucesso a palavra-passe para visualizar o Website, pelo que não tem de reintroduzir a palavra-passe em todas as páginas.
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.
7. Links para sites de terceiros
Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. As Responsáveis pelo Tratamento não se responsabilizam, aprovam ou por qualquer forma apoiam ou subscrevem o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
As Responsáveis pelo Tratamento não se responsabilizam por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site.
8. Transferências internacionais de dados
As Responsáveis pelo Tratamento poderão transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política de Privacidade, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, as Responsáveis pelo Tratamento comprometem-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a info@whatnext.law.
9. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelas Responsáveis pelo Tratamento viola o regime legal em vigor a cada momento.
10. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar as Responsáveis pelo Tratamento sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através de info@whatnext.law.
11. Alterações à política de privacidade e política de cookies
As Responsáveis pelo Tratamento reservam-se no direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.
O presente Site foi criado, pertence e é gerido pela NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa e pela Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL (“Gestoras”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização.
Acesso ao Site
As Gestoras têm o direito de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade das Gestoras ou foram devidamente licenciados a favor das Gestoras.
O Utilizador não está autorizado a publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, das Gestoras. O Utilizador pode transmitir por meios digitais os textos contidos na secção das Publicações e do Blog neste Site através do link para a secção especifica do Site. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Tratamento de Dados Pessoais
As Gestoras estão empenhadas em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais, embora certas funcionalidades do Site o possam implicar. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.
Informações
A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade do WhatNext.Law em cada momento e disponibilizar artigos, publicações, informação e outros elementos relevantes sobre a sua atividade.
Política de Publicações
O WhatNext.Law é um centro de investigação que resulta da parceria entre a Vieira de Almeida & Associados e a NOVA School of Law, com o objetivo de aprofundar temas jurídicos associados aos desafios do futuro, através de estudos, publicações e bolsas de investigação.
No website do WhatNext.Law serão publicados artigos de opinião sobre temas emergentes no âmbito da investigação conduzida no centro de investigação. A opinião expressa nos artigos de opinião, exceto quando especificamente indicado, vinculam unicamente o(s) seu(s) autor(es) e não representam a opinião/visão da sua entidade empregadora, da Vieira de Almeida, da NOVA School of Law ou a do próprio centro de investigação.
Reserva-se aos responsáveis do WhatNext.Law o direito de revisão, alteração ou suspensão da publicação dos artigos, segundo as normas internas do centro.
Responsabilidade
As Gestoras não serão responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. As Gestoras não se responsabilizarão por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.
Links
As Gestoras poderão disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelas Gestoras, pelo que estas não se responsabilizam, aprovam ou por qualquer forma apoiam ou subscrevem o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for exequível ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Alteração dos Termos de Utilização
As Gestoras reservam-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para: info@whatnext.law.
Lei aplicável
Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à Lei portuguesa.
