“Mercados Justos do Século XXI”

O whatnext.law lançou, em parceria com o TEK Notícias, a rubrica semanal “Mercados Justos do Século XXI”, dedicada à análise dos desenvolvimentos regulatórios que estão a transformar a economia digital. A iniciativa resulta de uma conferência académica internacional promovida pelo whatnext.law sobre Mercados Justos no Século XXI — Transição digital, inteligência artificial e neutralidade tecnológica, num contexto marcado pelo debate sobre a simplificação da regulação digital, pelo aumento das preocupações em torno da inteligência artificial generativa e pelos desafios à competitividade europeia.

Publicada semanalmente, à quarta-feira, ao longo de nove semanas, a rubrica propõe uma reflexão acessível sobre a centralidade da justiça nos mercados digitais, entendida como critério jurídico, económico e regulatório. Nos mercados do século XXI, a equidade pode ser percecionada como um ónus regulatório ou como um fator de competitividade, pode fundamentar reclamações de consumidores e exige dos reguladores uma definição clara – ainda que complexa – da fronteira entre práticas justas e injustas.

Já se encontram disponíveis as primeiras edições da série, incluindo a apresentação da rubrica “Mercados Justos do Século XXI”, um texto sobre o acesso FRAND a dados como fator de competitividade europeia, uma análise crítica às escolhas dos consumidores no ambiente digital, uma reflexão sobre o recurso a smart contracts para a resolução de litígios sobre ativos digitais e um contributo dedicado aos riscos associados ao uso de agentes de inteligência artificial em pricing e trading nos mercados financeiros e de valores mobiliários.

Nas próximas semanas, serão abordados temas como o mercado dos dados, o direito laboral digital, o uso de inteligência artificial na Justiça, a tutela jurídica da atenção, o reconhecimento facial no retalho e diferentes perspetivas sobre a regulação da inteligência artificial. A última edição divulgará ainda, pela primeira vez, os resultados de um inquérito a especialistas sobre os principais obstáculos à concretização de Mercados Justos no Século XXI e as soluções propostas.

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