“Quem toma a decisão quando o agente é artificial?”

A inteligência artificial entrou numa nova fase. Deixou de ser apenas uma ferramenta reativa para passar a agir de forma autónoma, definindo objetivos, tomando decisões e influenciando escolhas humanas. Este foi o ponto de partida da notícia publicada no ECO sobre o evento “Agentes da Mudança – Agentic AI e o Futuro das Decisões”, organizado pelo WhatNext.Law, centro de investigação resultante da parceria entre a VdA e a NOVA School of Law, e pela Capgemini, que reuniu em Lisboa académicos, empresas, reguladores e decisores públicos.

A pergunta lançada por Margarida Lima Rego, da NOVA School of Law — “Quem toma a decisão quando o agente é artificial?” — serviu de mote ao debate retratado pelo ECO, centrado nos impactos tecnológicos, jurídicos, organizacionais e éticos da chamada Agentic AI. Ao longo do encontro, ficou claro que já não estamos a discutir cenários de ficção científica, mas realidades em implementação, com agentes de IA a atuar em contextos como educação, banca, seguros, telecomunicações ou infraestruturas críticas.

Segundo a notícia do ECO, Cristina Rodrigues e Massimo Ippoliti, da Capgemini, destacaram que o verdadeiro desafio não reside apenas na tecnologia, mas na maturidade dos dados, na governação e nos mecanismos de controlo e auditoria. Miguel Mira da Silva, professor do Instituto Superior Técnico, reforçou que projetos de IA devem ser encarados como projetos de inovação e não como simples projetos de informática, alertando para limitações culturais e estruturais ainda muito presentes nas organizações portuguesas.

O ECO destacou ainda vários casos concretos de adoção, apresentados por representantes do BPI, Fidelidade, MEO e Brisa, que demonstraram como agentes de IA já estão a transformar processos internos, atendimento ao cliente e tomada de decisão operacional, ao mesmo tempo que levantam novas exigências em termos de literacia, modelos de gestão e confiança.

No plano jurídico e regulatório, a notícia dá particular relevo ao debate em torno do AI Act, com intervenções de Raquel Brízida Castro, da ANACOM, Vera Lúcia Raposo, da NOVA School of Law, e Magda Cocco, da VdA, sublinhando que a agentificação obriga a repensar a forma como mapeamos riscos, responsabilidades e governação, num contexto em que os dados deixam definitivamente de ser apenas um tema de compliance.

A peça do ECO encerra com uma reflexão sobre confiança, literacia em IA e o papel do Estado, com contributos de Arlindo de Oliveira, Joana Gonçalves de Sá, Paulo Dimas e do Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, reforçando a ideia de que a Agentic AI representa não apenas uma evolução tecnológica, mas um teste estrutural à forma como sociedade, empresas e reguladores escolhem decidir num futuro cada vez mais híbrido entre humanos e agentes artificiais.

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