O WhatNext.Law atribuiu a primeira Bolsa de Doutoramento a Daniela Antão, aluna da NOVA School of Law, para o desenvolvimento do projeto de investigação intitulado “The General Theory of Legal Transaction Applied to Platform Contracts in the Digital Attention Economy: Contract Law, Unfair Commercial Practices, Design, and Unjust Enrichment.”
A proposta apresentada foi distinguida pelo seu caráter inovador, profundidade académica e relevância social e jurídica, correspondendo integralmente aos objetivos do WhatNext.Law de promover a investigação avançada em temas emergentes na interseção entre o Direito, a tecnologia e a sociedade.
O projeto de doutoramento visa:
-Aplicar a teoria geral da transação jurídica aos contratos de plataformas digitais, com especial enfoque na economia da atenção;
-Operacionalizar os standards de práticas comerciais desleais, promovendo uma cultura de compliance desde a fase de conceção de produtos digitais (compliance by design);
-Explorar o instituto do enriquecimento injustificado como instrumento de justiça e reequilíbrio económico em contextos de exploração de dados e da atenção, mesmo na ausência de danos materiais quantificáveis.
A investigação será desenvolvida em associação com o CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, contando com uma forte componente interdisciplinar e ligação a outras unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa, como a NOVA IMS.
Com a atribuição desta bolsa, o WhatNext.Law reforça o seu compromisso com o desenvolvimento de investigação de excelência, promovendo o pensamento jurídico crítico e contribuindo para a construção de soluções jurídicas robustas e adequadas aos desafios da sociedade digital contemporânea.
