WhatNext.Law tem o prazer de anunciar o vencedor e as menções honrosas do WhatNext.Law Best Thesis Award 2025, que reconhece dissertações de mestrado de excelência em áreas alinhadas com a missão da WhatNext.Law de promover investigação crítica e orientada para o futuro sobre tecnologia, sociedade e direito.
O WhatNext.Law Best Thesis Award 2025 recebeu 25 candidaturas de várias partes do mundo — Portugal, Macau, Bélgica, Países Baixos e Brasil — abrangendo temas como regulação da IA, direitos fundamentais online, deveres de diligência corporativa em matéria de sustentabilidade, direitos de autor em videojogos, práticas de design enganoso em plataformas e colusão algorítmica para manipulação de preços.
Vencedora
“A Partilha Não Consentida de Imagens Sexuais Reais e Manipuladas: Análise Jurídica e Proposta de Alteração Legislativa”
— Mariana Amaro Lourenço Ferreira Santos
O trabalho da Mariana impressionou profundamente o júri pela combinação entre a experiência prática adquirida no estágio em tribunal e a escolha de um tema cada vez mais preocupante, que a autora analisa demonstrando domínio excecional das doutrinas jurídicas relevantes, bem como capacidade para propor interpretações instigantes das normas existentes e reformas legislativas que merecem a atenção da comunidade jurídica.
Em reconhecimento deste mérito, a vencedora receberá um prémio de €1.500 e será publicada pela WhatNext.Law, nos termos do regulamento do prémio.
Menções Honrosas
Para além da vencedora, duas dissertações de grande qualidade receberam Menção Honrosa:
“Human Oversight in EU Data Protection Law: A Study of the GDPR and the AI Act” — Michaël Thomas, da Vrije Universiteit Brussel
Esta dissertação destaca-se pela conceção clara e operacional de “supervisão humana” como salvaguarda jurídica desenhável, traduzindo princípios abstratos em mecanismos concretos de implementação. A leitura rigorosa e comparativa do RGPD e do AI Act evidencia caminhos tangíveis de governance-by-design e resolve tensões entre responsabilidade e automatização.
“Synthetic Data and GDPR Compliance: Navigating the Legal and Ethical Landscape” — Maria Catarina Caridade Batista, da NOVA School of Law
O trabalho da Maria oferece uma análise inovadora e orientada para o futuro sobre dados sintéticos como ferramenta de inovação compatível com o RGPD. As questões de investigação são claras e coerentes, a metodologia é aplicada de forma consistente. Redigido com clareza e estrutura para públicos jurídicos e técnicos, o trabalho alinha-se com a missão da WhatNext.Law ao abordar um desafio regulatório emergente com implicações imediatas para a IA de confiança e a governação de dados.
Estas dissertações serão igualmente consideradas para publicação pela WhatNext.Law no âmbito do reconhecimento associado ao prémio.
