Mariana Amaro Lourenço Ferreira Santos, segunda bolseira do Centro, desenvolveu a sua dissertação no âmbito do Mestrado em Litigation and Arbitration da NOVA School of Law, dedicada ao tema da partilha não consentida de imagens íntimas e ao seu enquadramento jurídico-penal.
O WhatNext.Law partilha a publicação da tese intitulada “The Non-Consensual Sharing of Real and Manipulated Sexual Images: Legal Analysis and Proposal for Legislative Reform”.
O trabalho aborda o fenómeno crescente da divulgação não consentida de imagens sexuais, incluindo conteúdos manipulados através de inteligência artificial, analisando os desafios que estas práticas colocam ao direito penal português e europeu. A autora examina o enquadramento legal existente, identifica lacunas na proteção das vítimas e propõe soluções legislativas para uma resposta mais eficaz e ajustada à realidade digital .
O WhatNext.Law parabeniza a investigadora pelo seu trabalho.
