EU Contract Case Law of the CJEU (July 2023-March 2024): What is New

WhatNext.Law realizou o webinar intitulado “Jurisprudência do TJUE em matéria de contratos da UE (julho de 2023-março de 2024): What is New?”, no passado dia 7 de junho. Organizado em colaboração pela WhatNext.Law e pelo NOVA Green Lab, este evento apresentou e discutiu os acórdãos mais importantes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratos de julho de 2023 a março de 2024.

O evento contou com a presença e apresentação de Fabrizio Esposito, da NOVA School of Law, Lucila de Almeida, da NOVA School of Law e do Instituto Universitário Europeu, e Elisa Valletta, da Universidade Bocconi e da Universidade de Ferrara.

Em primeiro lugar, o Professor Fabrizio Esposito conduziu o debate introduzindo o estudo da jurisprudência do direito europeu dos contratos. Em seguida, a Professora Lucila de Almeida apresentou uma panorâmica interessante do corpo de decisões do TJUE, explicando os critérios de acompanhamento e de seleção utilizados para escolher os processos. Seguiu-se uma análise aprofundada das decisões mais relevantes pelos três oradores, com a apresentação a ter uma visão construtiva e inovadora dos casos que tiveram maior impacto nas práticas de contratação na União Europeia entre julho de 2023 e março de 2024.

Os casos selecionados do TJUE desempenharam um papel significativo na definição das práticas contratuais na União Europeia. Em menos de um ano, o Tribunal abordou questões com implicações muito práticas, incluindo algumas das seguintes:

  • Poderão a FIFA e a EUFA bloquear o projeto da Superliga?
  • Uma infração à DPCD que foi multada em mil milhões na Alemanha pode ser multada em 5 milhões em Itália?
  • O “preenchimento de um formulário em linha” pode alguma vez contar como um “acordo assinado”?
  • Pode um viajante ser mediano e vulnerável ao mesmo tempo?
  • Uma cláusula de privacidade num formulário normalizado está em conformidade com o RGPD?

A palestra foi encerrada com uma produtiva e interessante sessão de perguntas e respostas.

Este webinar “Jurisprudência do TJUE em matéria de contratos da UE (julho de 2023-março de 2024): O que há de novo?” ofereceu uma visão abrangente das últimas mudanças e seu significado para a prática e compreensão do direito dos contratos no âmbito do quadro jurídico da UE. Foi uma oportunidade única para analisar e debater os últimos desenvolvimentos do direito dos contratos na União Europeia, fornecendo informações valiosas. Contribuiu para uma compreensão mais profunda dos recentes acórdãos do TJUE e das suas implicações, bem como para a promoção de um diálogo estimulante entre profissionais do sector jurídico.

Veja o vídeo da conferência aqui e consulte a apresentação aqui.

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