WhatNext.Law realizou o webinar intitulado “Jurisprudência do TJUE em matéria de contratos da UE (julho de 2023-março de 2024): What is New?”, no passado dia 7 de junho. Organizado em colaboração pela WhatNext.Law e pelo NOVA Green Lab, este evento apresentou e discutiu os acórdãos mais importantes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratos de julho de 2023 a março de 2024.
O evento contou com a presença e apresentação de Fabrizio Esposito, da NOVA School of Law, Lucila de Almeida, da NOVA School of Law e do Instituto Universitário Europeu, e Elisa Valletta, da Universidade Bocconi e da Universidade de Ferrara.
Em primeiro lugar, o Professor Fabrizio Esposito conduziu o debate introduzindo o estudo da jurisprudência do direito europeu dos contratos. Em seguida, a Professora Lucila de Almeida apresentou uma panorâmica interessante do corpo de decisões do TJUE, explicando os critérios de acompanhamento e de seleção utilizados para escolher os processos. Seguiu-se uma análise aprofundada das decisões mais relevantes pelos três oradores, com a apresentação a ter uma visão construtiva e inovadora dos casos que tiveram maior impacto nas práticas de contratação na União Europeia entre julho de 2023 e março de 2024.
Os casos selecionados do TJUE desempenharam um papel significativo na definição das práticas contratuais na União Europeia. Em menos de um ano, o Tribunal abordou questões com implicações muito práticas, incluindo algumas das seguintes:
- Poderão a FIFA e a EUFA bloquear o projeto da Superliga?
- Uma infração à DPCD que foi multada em mil milhões na Alemanha pode ser multada em 5 milhões em Itália?
- O “preenchimento de um formulário em linha” pode alguma vez contar como um “acordo assinado”?
- Pode um viajante ser mediano e vulnerável ao mesmo tempo?
- Uma cláusula de privacidade num formulário normalizado está em conformidade com o RGPD?
A palestra foi encerrada com uma produtiva e interessante sessão de perguntas e respostas.
Este webinar “Jurisprudência do TJUE em matéria de contratos da UE (julho de 2023-março de 2024): O que há de novo?” ofereceu uma visão abrangente das últimas mudanças e seu significado para a prática e compreensão do direito dos contratos no âmbito do quadro jurídico da UE. Foi uma oportunidade única para analisar e debater os últimos desenvolvimentos do direito dos contratos na União Europeia, fornecendo informações valiosas. Contribuiu para uma compreensão mais profunda dos recentes acórdãos do TJUE e das suas implicações, bem como para a promoção de um diálogo estimulante entre profissionais do sector jurídico.
Veja o vídeo da conferência aqui e consulte a apresentação aqui.