Mafalda Maria Sequeira Roldão, bolseira do Centro, desenvolveu a sua dissertação no âmbito do Mestrado em Direito, especialização em Direito Empresarial e Tecnológico (Business and Technology Law), da NOVA School of Law, dedicada ao tema da descentralização baseada em Blockchain e ao seu enquadramento no Direito da Concorrência da União Europeia.
O WhatNext.Law partilha a publicação da tese intitulada “Blockchain-based Decentralisation Under EU Competition Law”.
O trabalho aborda o fenómeno emergente das entidades habilitadas por Blockchain (blockchain-enabled entities), em particular as public permissionless blockchains, analisando os desafios que estas colocam à aplicação do Direito Europeu da Concorrência. A autora examina o conceito de “empresa” (undertaking) no quadro jurídico europeu à luz da Teoria da Firma, avalia se o Direito da Concorrência está apto a abranger estas novas formas de organização descentralizada e propõe a utilização da abordagem concorrencial como ferramenta para a regulação sandbox de Blockchain. A dissertação, orientada pelos Professores Fabrizio Esposito e Lúcio Feteira, conclui que, apesar da complexidade inerente à descentralização, o Direito da Concorrência oferece a flexibilidade necessária para analisar, caso a caso, as dinâmicas de poder e governação dentro destas redes.
O WhatNext.Law parabeniza a investigadora pelo seu trabalho.
