Maria Catarina Batista obteve uma menção honrosa na 1.ª edição do prémio 𝗪𝗵𝗮𝘁𝗡𝗲𝘅𝘁.𝗟𝗮𝘄 𝗕𝗲𝘀𝘁 𝗧𝗵𝗲𝘀𝗶𝘀 𝗔𝘄𝗮𝗿𝗱 𝟮𝟬𝟮𝟱, com a sua dissertação “Synthetic Data and GDPR Compliance: Navigating the Legal and Ethical Landscape“, que o WhatNext.Law agora partilha a sua publicação.
O trabalho da Maria, desenvolvido no Mestrado em Direito e Tecnologia da NOVA School of Law sob a orientação da Professora Graça Canto Moniz, impressionou o júri pela sua abordagem interdisciplinar, que combina uma sólida análise jurídica com conhecimento técnico adquirido através da colaboração direta com a YData, uma startup líder em geração de dados sintéticos, e com contributos do Dr. Khaled El Emam, um especialista reconhecido na matéria.
A autora demonstra um domínio excecional do enquadramento jurídico europeu de proteção de dados, aliado a uma capacidade notável para propor recomendações legais concretas e pertinentes.
O trabalho aborda a complexa relação entre os dados sintéticos e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), analisando se e em que medida os dados sintéticos se enquadram no conceito de dados pessoais. A autora examina os riscos de reidentificação, as fronteiras entre dados anonimizados e dados sintéticos, e os desafios éticos associados à utilização desta tecnologia em setores como a saúde, as finanças e a investigação científica. A dissertação culmina com recomendações legais práticas para entidades que processem ou pretendam processar dados sintéticos, reforçando a necessidade de uma abordagem adaptativa e eticamente consciente neste domínio em rápida evolução.
O WhatNext.Law parabeniza a investigadora pelo seu trabalho.