Mariana Amaro Lourenço Ferreira Santos, foi a vencedora da 1.ª edição do prémio 𝗪𝗵𝗮𝘁𝗡𝗲𝘅𝘁.𝗟𝗮𝘄 𝗕𝗲𝘀𝘁 𝗧𝗵𝗲𝘀𝗶𝘀 𝗔𝘄𝗮𝗿𝗱 𝟮𝟬𝟮𝟱, com a sua dissertação “The Non-Consensual Sharing of Real and Manipulated Sexual Images: Legal Analysis and Proposal for Legislative Reform”, que o WhatNext.Law agora partilha a sua publicação.
O trabalho da Mariana impressionou profundamente o júri pela combinação entre a experiência prática adquirida no estágio em tribunal e a escolha de um tema cada vez mais preocupante, que a autora analisa demonstrando domínio excecional das doutrinas jurídicas relevantes, bem como capacidade para propor interpretações instigantes das normas existentes e reformas legislativas que merecem a atenção da comunidade jurídica.
O trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Litigation and Arbitration da NOVA School of Law, aborda o fenómeno crescente da divulgação não consentida de imagens sexuais, incluindo conteúdos manipulados através de inteligência artificial, analisando os desafios que estas práticas colocam ao direito penal português e europeu. A autora examina o enquadramento legal existente, identifica lacunas na proteção das vítimas e propõe soluções legislativas para uma resposta mais eficaz e ajustada à realidade digital.
Em reconhecimento deste mérito, a vencedora recebeu ainda um prémio de €1.500, além da publicação a dissertação pelo WhatNext.Law.
O WhatNext.Law parabeniza a investigadora pelo seu trabalho.
