Igor Inacio, antigo bolseiro do Centro, desenvolveu a sua dissertação no âmbito do Mestrado em Business Law and Technology da NOVA School of Law, sob a orientação da Professora Doutora Athina Sachoulidou, dedicada ao tema das finanças descentralizadas, dos tokens não fungíveis e dos riscos de crime financeiro no ecossistema cripto.
O WhatNext.Law partilha a publicação da tese intitulada “Decentralized Finance, Non-Fungible Tokens and Money Laundering: Is the European Union Legal Framework Ready to Address Financial Crime Risks Arising from the Crypto Business While Fostering Innovation?” .
O trabalho analisa os fundamentos da Decentralized Finance (DeFi), com particular enfoque nos Non-Fungible Tokens (NFTs) e nos desafios que estas inovações representam para o quadro jurídico da União Europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O autor examina as mudanças que estas inovações podem trazer ao mercado da arte e à indústria criativa, bem como os riscos de crime financeiro que advêm da maior facilidade em ocultar os produtos do crime na blockchain.
A dissertação aborda o enquadramento regulatório europeu existente e em desenvolvimento — incluindo a AMLD5, a AMLD6, o Regulamento MiCA e as Recomendações do GAFI — identifica lacunas na proteção contra crimes financeiros no espaço cripto e propõe soluções para que a legislação da UE acompanhe a inovação tecnológica sem comprometer a integridade do sistema financeiro.
O WhatNext.Law parabeniza o investigador pelo seu trabalho.
