O Direito Penal não escapou aos novos desafios decorrentes da proliferação do uso da Inteligência Artificial e de agentes cada vez mais autónomos. A incerteza é hoje cada vez maior: quem deverá ser responsabilizado quando em causa estão crimes ou infrações cometidos por sistemas e agentes de Inteligência Artificial?
In a policy environment that seeks both to uphold safety and to avoid over-regulation, reductions in a system’s capacity to generate dangerous outputs at the pre-training design stage can be seen not only as sound compliance practice but also as an argument for proportionate, lighter-touch liability rules.
Do current legal frameworks adequately address the unique risks posed by nanomaterials in medical devices, or is there a pressing need for tailored regulations to safeguard health, worker safety, and the environment?
Estamos abertos a novas ideias e sugestões. Se tens uma ideia que gostarias de partilhar connosco, usa o botão abaixo.
