Podem os dados pessoais ser tratados como uma forma de pagamento? E, se sim, onde deve o direito traçar os seus limites?
Nesta dissertação, Polina Popovych, antiga Bolseira de Mestrado do whatnext.law, debruça-se sobre uma das questões mais discutidas da economia digital contemporânea: saber se os modelos de negócio que assentam na troca de dados pessoais por serviços digitais são compatíveis com os direitos fundamentais e com os princípios do direito dos contratos. Partindo da controvérsia em torno do modelo “Consentir ou Pagar” da Meta, a autora analisa a comodificação dos dados pessoais à luz do direito português dos contratos, do direito do consumo e do regime europeu de proteção de dados.
Através do estudo da doutrina dos contratos imorais e da jurisprudência portuguesa relevante, a investigação propõe uma reflexão sobre se estes modelos devem ser proibidos de forma absoluta ou avaliados em função das circunstâncias concretas de cada caso.
É com gosto que partilhamos este trabalho, desenvolvido com o apoio de uma bolsa do whatnext.law, e convidamos os nossos leitores a descobrir o seu contributo para o debate sobre o futuro dos dados pessoais, dos mercados digitais e da autonomia individual na era digital.
